A 16ª Sessão Ordinária foi realizada na terça-feira (22) e transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá. A sessão também pode ser assistida pelo canal do Youtube da Casa de Leis.
Expediente
Projeto de Resolução nº 004/2021 – Dispõe sobre a adequação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Poá e exibidos nas redes sociais e canais oficiais do Legislativo à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para possibilitar o direito à informação pelos portadores de necessidades especiais auditivas e dá outras providências, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Resolução nº 005/2021 – Dispõe sobre alteração do artigo 130 do Regimento Interno – “Alteração do horário das 19hs para as 17hs”, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei nº 039/2021 – Institui no Calendário Oficial de Eventos na Cidade de Poá o “Dia do Obreiro Universal” na forma que indica, de autoria do vereador Marcio Barbosa Iglesias. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei nº 043/2021 – Institui no âmbito do Município de Poá, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, de autoria do vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei nº 044/2021 – Denominação do Posto de Saúde e Estratégia da Família do Bairro Jardim Pinheiro “João José Andere”, de autoria do vereador Dr. Saul Souza. Encaminhado às Comissões.
Requerimento nº 081/2021 – Solicita à Prefeita Municipal para que a mesma solicite à Secretaria Competente informações sobre quais são as providências que a Prefeitura Municipal irá adotar para sanar o acúmulo de resíduos no interior de um imóvel locado pela Prefeitura Municipal com a finalidade de Área de Transbordo Municipal no âmbito do Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da Construção Civil e Volumosos do Alto Tietê Cabeceiras, de autoria do vereador Dr. Saul Souza. Rejeitado, com 9 votos contrários, 6 votos favoráveis dos vereadores: Jilmara Protetora, Rogério Mathias, Dr. Saul, Edevaldo Gonçalves, Edinho e Beto Melo e 01 ausência do vereador José Fabrício.
Requerimento nº 085/2021 – Solicita à Prefeita Márcia Bin que informe à Casa quais são as providências que irão adotar no combate ao furto de hidrômetros, gradis, grelhas do sistema de escoamento e drenagem urbana e fios e cabos de cobre de energia elétrica que estão ocorrendo em repartições públicas, passarelas, áreas ajardinadas e públicas, de autoria do vereador Dr. Saul Souza. Rejeitado com 11 votos contrários a 4 votos favoráveis dos vereadores Edinho, Rogério Mathias, Saul Souza e Saulo Dentista e 1 ausência do vereador José Fabrício.
Requerimento nº 087/2021 – Solicita informações à Prefeita Municipal acerca da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, adotado pela Lei nº 3201/2006, de autoria do vereador Edevaldo Gonçalves. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 088/2021 – Solicita à Prefeita Márcia Bin informações sobre as obras de construção da Unidade de Pronto atendimento – UPA (A obra está parada? Há previsão para a retomada? Qual empresa estava executando a obra?, de autoria do vereador Rogério Mathias. Aprovado com 8 votos favoráveis a 7 votos contrários dos vereadores David de Araújo, Emerson Dentinho, Edevaldo Gonçalves, Lucas Ferrari, Marcílio Duarth, Patrícia Bin e Welson Lopes e 1 ausência do vereador José Fabrício.
Requerimento nº 089/2021 – Solicita à Prefeita Márcia Bin que envie para esta Casa de Leis a relação completa de servidores da Secretaria de Saúde transferidos de seus locais de trabalho desde o início de 2021; cópias de documentos de transferências por meio de memorando ou ofícios com justificativas e ciência do servidor transferido, e relação dos servidores da Secretaria de Saúde que os substituíram, de autoria do vereador Rogério Mathias. Rejeitado com 10 votos contrários a 5 votos favoráveis: Jilmara Protetora, Rogério Mathias, Edinho, Beto Melo e Saul Souza e 1 ausência do vereador José Fabrício.
Requerimento nº 091/2021 – Solicita informações sobre quais as providências que a Prefeitura de Poá irá adotar para a garantia de segurança em toda a área de instalação do piscinão de Poá, de autoria do vereador Dr. Saul Souza. Rejeitado com 05 votos favoráveis dos vereadores: Rogério, Dr. Saul, Edevaldo, Edinho e Beto e 2 ausências dos vereadores Jilmara Protetora e José Fabrício.
Requerimento nº 099/2021 – Votos de congratulações aos Senhores Dienes Pereira de Souza, José Carlos Vieira e Francisco Carlos Assis, pelos relevantes serviços prestados, de autoria do vereador Rogério Mathias. Aprovado.
Ofício Especial destinado à Prefeita Márcia Teixeira Bin de Sousa com solicitação de análise de viabilidade de realização de “Virada da Vacina” ou o “Corujão da Vacinação” contra a Covid-19, dos vereadores Diogo Reis da Costa e Dr. Saul Souza.
Notas de Pesar
Requerimento nº 095/2021 – Voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Francisco Ari Gomes Chaves, de autoria do vereador Rogério Mathias.
Requerimento nº 096/2021 – Voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rubens Francisco dos Reis, de autoria do vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa.
Requerimento nº 100/2021 – Voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Francisco Ari Gomes Chaves, de autoria do vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa.
Homenagens
Moção nº028/2021 – Congratulações ao muralista Alexandre Leocardo Guilherme “Ale140”, pela arte feita em torno no Teatro Municipal Turíbio Ruiz, de autoria do vereador Lucas Ferrari. Encaminhada à Secretaria.
Moção nº 029/2021 – Congratulações, aplausos e agradecimentos ao Corpo de Bombeiro de Ferraz de Vasconcelos e Suzano, pelo atendimento prestado no dia 16/06/2021 no Jardim Débora, de autoria de todos os vereadores. Incluída na Ordem do Dia.
Moção nº 030/2021 – Aplausos à Secretaria da Mulher do Município de Poá, pela iniciativa na realização da Campanha “Dona Chica – Absorva esta Ideia, de autoria do vereador Marcílio Duarth. Encaminhada à Secretaria.
Moção nº 031/2021 – Aplausos à Campanha da Vacinação Solidária, de autoria do vereador Marcílio Duarth. Encaminhada à Secretaria.
Indicações encaminhadas à Prefeitura
Indicação nº 427/2021, de autoria do vereador Edevaldo Gonçalves.
Indicação nº 428/2021, de autoria dos vereadores Welson Lopes, David de Araújo e Marcílio Duarth.
Indicações nº 429 a 462/2021, de autoria do vereador Lucas Ferrari.
Uso da tribuna
A vereadora Patrícia Bin (PSDB) destacou em sua fala a ação da Secretaria de Assistência e Promoção Social de entrega de cestas básicas a partir desta sexta-feira (25) e parabenizou as gestantes por terem entrado na xepa da vacina.
O vereador Beto Melo (Solidariedade) exaltou o trabalho de resgate das pessoas em situação de rua e as instalações do albergue da cidade.
Rogério Mathias (PTB) criticou o fato dos órgãos da municipalidade estarem sem telefone e internet. Para o vereador, o antigo contrato de prestação de serviço precisava ser revisto, mas sem que a população fosse prejudicada pela falta de comunicação com as entidades da cidade, como secretarias, hospital e postos de saúde.
Dr. Saul (AVANTE) mostrou-se indignado com relação às cestas básicas que foram enviadas pelo governo do estado e que estão, segundo o vereador, há quinze dias armazenadas em local impróprio. Afirmou que os mantimentos têm data de validade e a população poaense tem fome.
Saulo Dentista (DEM) esclareceu que as 3.034 cestas enviadas pelo governo do Estado serão entregues a partir de sexta-feira (25) às famílias cadastradas no cadastro único (CadÚnico).
Jilmara Protetora (AVANTE) denunciou o mal atendimento prestado a uma cidadã na UBS Água Vermelha, situação na qual uma funcionária negou-se a marcar consultas.
Patrícia Bin (PSDB) 
Beto Melo (Solidariedade) 
Prof. Rogério Mathias (PTB) 
Dr. Saul Souza (AVANTE) 
Saulo Dentista (DEM) 
Jilmara Protetora (AVANTE)
Ordem do Dia
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 033/2021 – Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nºs 3.216/2007 e 3.583/2012 – Alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – CACS-FUNDEB), de autoria do Executivo. Aprovado.
Item II – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 032/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 – LDO, de autoria do Executivo. Aprovado.
Item III – Única discussão e votação da Moção nº 017/2021 – Congratulações ao muralista Ivan Hua Chuen, pela arte feita em torno do Teatro Municipal Turíbio Ruiz, de autoria do vereador Lucas Ferrari. Aprovada.
Item IV – Única discussão e votação da Moção nº 029/2021 – Congratulações, aplausos e agradecimentos ao Corpo de Bombeiro de Ferraz de Vasconcelos e Suzano pelo atendimento prestado no dia 16/06/2021 no Jardim Débora, de autoria do vereador David Araújo Campos e subscrita pelos demais vereadores. Aprovada.
