Em audiência pública convocada pela Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Poá e realizada na quinta-feira (16), o Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ariel Borges, esclareceu as razões da possibilidade de Poá perder o título de estância e também as ações do Executivo para reverter a situação.
A íntegra da audiência pode ser assistida no canal da Casa de Leis no Youtube. A apresentação realizada pela equipe técnica do Turismo da cidade também pode ser consultada aqui.
Projeto de Lei 582/2021
Durante a audiência, foram apresentadas razões para o possível rebaixamento da cidade de Poá de Estância Hidromineral para Município de Interesse Turístico. A iniciativa diz respeito ao Projeto de Lei 582/2021, que promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo. De acordo com o projeto, três municípios classificados como estância turística seriam rebaixados ao título de município de interesse turístico para que outros três municípios sejam elevados à condição de estância turística. Na prática, a perda do título de estância turística representaria, aproximadamente, uma receita anual de dez milhões de reais, considerando o orçamento cheio, ou quatro milhões e meio, considerando o contingenciamento financeiro.
A previsão é que o PL 582/2021 seja votado na próxima segunda-feira (dia 27).
Pagamentos em atraso
A Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo) registrou que o município de Poá está inadimplente deste 2018. Com isso, a cidade não tem poder de voto e de apresentação de projetos na Associação. A Aprecesp mantém contato com a Setur (Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo) e o Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) e é uma importante instituição de diálogo. O débito do município com a Associação já soma mais de cem mil reais.
Prestação de contas
Em agosto de 2019 foi gerada uma plataforma para que os municípios prestassem contas das atividades turísticas e, assim, fosse apurada sua pontuação. Nessa plataforma, poderiam ser incluídos dados dos anos de 2019, 2018 e 2017. O Estado de São Paulo disponibilizou seis datas para que os cidades pudessem inserir os dados turísticos, sendo o último prazo datado de 4 de outubro de 2020. De acordo com o Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ariel Borges, a prestação de contas na plataforma não se deu da maneira correta, o que prejudicou a pontuação da cidade.
Medidas tomadas
Desde que foram informados sobre o Projeto, Ariel Borges garante que foram realizadas diversas reuniões com deputados e representantes da Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo) a fim de buscar alternativas para evitar a perda do título.
Conselho Municipal de Turismo (Comtur)
Entre as atividades realizadas de maneira emergencial com o objetivo de evitar a perda do título de estância hidromineral está a mudança no Comtur (Conselho Municipal de Turismo), que deixa de ser apenas consultivo, para ser, também, deliberativo. Além disso, o Conselho hoje conta com a participação da sociedade civil e é paritário, ou seja, tem participação em igualdade entre sociedade civil e poder público e alternância de presidência.
Histórico de aplicação dos recursos de turismo
Na audiência, foi apresentada uma tabela com o histórico de aplicação dos recursos, que pode ser vista a seguir:
Emendas e Projeto de Lei Substitutivo
O Executivo e o Legislativo estão empenhados em dialogar com deputados a fim de buscar emendas ao projeto. Além disso, foi protocolado um substitutivo, de autoria do Deputado Edmir Chedid, com o apoio da Aprecesp, que propõe o acréscimo de dez municípios aos atuais setenta detentores do título de estância turística, de modo que Poá não saísse prejudicada. No momento, o projeto de lei substitutivo encontra-se em fase de avaliação pelas Comissões competentes e deve ser votado até, no máximo, 14 de outubro.
Estância Turística
Questionado sobre o potencial turístico da cidade, o Secretário Ariel Borges respondeu que Poá recebeu o título na década de 70 em função da existência de um balneário que era, à época, era custeado pelo governo federal. Em 1997 o balneário passou a ser administrado pela municipalidade. Contudo, esse balneário antigo foi demolido dando lugar ao atual balneário que está em fase de obras. O título de estância hidromineral se deve a existência de oito fontes de água mineral com propriedades medicinais.
