ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
ITEM I – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 195/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE MELO VIEIRA. ASSUNTO: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM II – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 041/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA BIN DE SOUSA SANCHES. ASSUNTO: “DISPÕE E INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O ‘PROGRAMA REMÉDIO EM CASA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM III – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 059/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES WELSON LOPES DA SILVA E DAVID DE ARAÚJO CAMPOS. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA RESSARCIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO ‘ZONA AZUL’”.
ITEM IV – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 060/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BARBOSA IGLESIAS. ASSUNTO: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE MATERIAIS E OUTROS NOS EDIFÍCIOS VERTICAIS EM CONSTRUÇÃO E REFORMAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
