Ordem do Dia – 3ª Sessão Extraordinária

A 3ª Sessão Extraordinária será realizada no dia 21de março de 2023, logo após a 7ª Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.

Item I – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Institui a gratuidade no transporte  coletivo municipal  para gestantes carentes”.

Item II – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências”.

Item III – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre a criação de gratificação especial para o exercício da função de pregoeiro e dá outras providências”.

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