Ordem do Dia – 3ª Sessão Extraordinária

A 3ª Sessão Extraordinária será realizada no dia 12 de fevereiro, às 10h.

ITEM ÚNICO – Única discussão e primeira votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Reorganiza a Secretaria de Serviços Urbanos e a Secretaria de Governo, de Comunicação Social, de Meio Ambiente e Recursos Naturais; altera nome e competência de órgão da Secretaria de Fazenda, sem criação ou aumento de despesas, e dá outras providências”.

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