A 4ª Sessão Extraordinária será realizada no dia 12 de fevereiro, logo após a 3ª Sessão Extraordinária.
ITEM ÚNICO – Segunda votação e redação final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Reorganiza a Secretaria de Serviços Urbanos e a Secretaria de Governo, de Comunicação Social, de Meio Ambiente e Recursos Naturais; altera nome e competência de órgão da Secretaria de Fazenda, sem criação ou aumento de despesas, e dá outras providências”.
