RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 37/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Poá

CONTRATADA: IMPÉRIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP

CNPJ. nº. 21.795.157/0001-20

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial, limpeza do policarbonato, limpeza da caixa d’água, nas dependências do prédio do Poder Legislativo de Poá.  

DATA DA ASSINATURA: 24/05/2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual em questão encontra amparo no dispositivo do art. 79, inciso I e parágrafo primeiro, e art. 78, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do termo de rescisão contratual, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61 e §1º, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93.

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