Durante audiência pública realizada hoje (26), a secretária da Saúde, Claudia de Deus, apresentou dados relacionados às ações, atendimentos e procedimentos efetuados no período de setembro a dezembro de 2020 em cada uma das diferentes áreas da Saúde, como Atenção Básica, Setor de Zoonoses, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Conselho Municipal de Saúde.
As audiências públicas de prestação de contas da Saúde são regulamentadas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que determina:
Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
i) montante e fonte dos recursos aplicados no período;
ii) auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
iii) oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
§5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.
A prestação de contas é dividida em duas partes: i) Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e ii) Execução Orçamentária e Financeira do Quadrimestre. Para acessar a íntegra do relatório apresentado basta clicar aqui.
De acordo com a execução orçamentária apresentada, o município recebeu, de janeiro a dezembro de 2020, o total de R$ 10.602.703,52 em recursos da esfera estadual e federal para o combate à Covid-19. No relatório de prestação de contas apresentado é possível ver a quais ações os recursos foram destinados.
| Somatório Estado | R$ 4.399.179,84 |
| Somatório União | R$ 6.203.523,68 |
| Total | R$ 10.602.703,52 |
