Projetos encaminhados às Comissões:
Projeto de Lei nº 039/2020 – (Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreativa Cultural do Alto Tietê – ADRECAT), de autoria do vereador Azuir Marcolino Cavalcante.
Projeto de Lei nº 040/2020 – (Declara de utilidade pública o Instituto Arion de Equoterapia e Desenvolvimento Humano e Dá outras providências), de autoria do vereador Lázaro Borges.
Projeto de Lei nº 047/2020 – (Dispõe a autorização para Veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo município, a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública causada pela pandemia de coronavírus e dá outras providências), de autoria do vereador Willian Ferrari.
Requerimentos aprovados
Requerimento nº 053/2020 – (Solicita ao Prefeito Municipal que através do setor competente preste informações sobre o projeto de reforma e revitalização do Complexo Esportivo Antonio Sanches, encaminhando cópia de todo projeto em execução), de autoria do vereador Saulo Souza.
Requerimento nº 056/2020 – (Solicita ao Prefeito Municipal por meio do setor competente, forneça as explicações sobre como está sendo realizada a licitação para a manutenção das lâmpadas queimadas do Município), de autoria do vereador Willian Ferrari.
Requerimento nº 057/2020 – (Solicita ao Prefeito Municipal que através do setor competente forneça as informações se há data definida para a conclusão da obra do CEP Santa Luiza), de autoria do vereador Willian Ferrari.
Requerimento verbal – Voto de profundo pesar pelo falecimento dos três policiais militares: Sargento José Valdir de Oliveira e os Soldados Celso Ferreira Menezes Júnior e Victor Rodrigues Pinto da Silva, que foram assassinados após abordagem a falso policial civil.
Indicações encaminhadas à Prefeitura
Indicação nº 740/2020, de autoria do vereador David de Araújo Campos.
Indicações nºs 741 e 760/2020, de autoria do vereador Azuir Marcolino Cavalcante. Indicações nºs 742 a 759/2020, de autoria do Francisco Paulo Garcez.
Indicação nº 761/2020, de autoria do vereador José Carlos Costa.
As indicações podem ser consultadas aqui.
Uso da Tribuna
O vereador Garcez do Proerd falou sobre a reforma da Praça Tereza Palma e a revitalização do Complexo Esportivo Antonio Sanches. Garcez ressaltou o potencial de parcerias público-privada para beneficiar a cidade.
Neno Ferrari falou sobre a importância de uma parceria do município com entidades de saúde como a Santa Casa e a Santa Marcelina, para que fosse disponibilizado pela municipalidade exames e serviços de saúde de qualidade. Disse ainda que a prefeitura deveria fazer postos que atendessem procedimentos de baixa complexidade e que o Hospital Medina fosse reservado para casos de complexidade maior. Neno também lembrou a contratação dos 25 GCMs e reforçou seu desejo de que a Prefeitura reveja seus contratos para que possa contratar todos os que foram aprovados no concurso.
Saulo Souza destacou o desafio de garantir a preservação das duas importantes fontes da cidade: a Fonte Áurea e a Fonte Primavera. Citou o projeto de lei enviado pelo Executivo com o intuito de permitir obras na Zona Ambiental (ZEIA) 01. Segundo o vereador a existência dessas fontes garante uma renda de 10 milhões de reais para o município. Para o vereador, a realização de obras na área causaria não apenas a perda dos recursos, mas da qualidade das águas.
Toninho da Biblioteca relembrou obras paradas na cidade e os créditos suplementares de R$ 132.700.000 aprovados na Casa de Leis em abril do ano passado. O vereador apresentou um vídeo em que moradores lavam as ruas com baldes, por falta de equipamentos oferecidos pelo Executivo. O vereador cobrou a eficiência na aplicação de recursos do Executivo.
José Carlos da Maçã do Amor comentou sobre o roubo na UBS da Vila Pereta e ressaltou a necessidade de segurança na cidade.
Edinho do Kemel comentou sobre a praça Antônio Sanches. De que acordo com o vereador, a Casa de Leis se antecipou diante do problema da praça e, à época, assinou um documento solicitando providências para a restauração do espaço.
Ordem do Dia
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 018/2020– (“Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal em virtude de sentença judiciária definindo obrigação de pequeno valor para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.”), de autoria do Executivo. Em votação nominal foi aprovado com 9 votos favoráveis e 8 votos contrários dos vereadores: Azuir Marcolino, Edinho do Kemel, Diogo Pernoca, Mário Sumirê, Saulo Dentista, Saulo Souza, Neno Ferrari e Toninho da Biblioteca.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 037/2020 – (Atribui índices e parâmetros urbanísticos para a macrozona das fontes a teor do que dispõe o artigo 11 e, altera-se a redação dada ao artigo 31, ambos da Lei nº 3201/2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Poá), de autoria do Executivo. Foi retirado da pauta em atendimento a solicitação verbal feita pelo vereador Marcílio Duarth durante o Expediente.
Item III – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 038/2020 – (Regulamenta e delimita os perímetros das áreas de implementação da outorga onerosa do direito de construir a teor do que prevê os artigos 71, 72 e 73 da Lei 3201/2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Poá), de autoria do Executivo. Em votação nominal foi aprovado com 9 votos favoráveis e 7 votos contrários dos vereadores: Azuir Marcolino, Edinho do Kemel, Diogo Pernoca, Saulo Dentista, Saulo Souza, Neno Ferrari e Toninho da Biblioteca.
A íntegra da sessão pode ser acessada no canal da Câmara Municipal no Youtube. A 18ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, dia 18 de agosto.
