A secretária da Saúde, senhora Claudia de Deus, esteve presente hoje (28), juntamente com membros de sua equipe técnica, para apresentar o relatório de despesas e receitas da Saúde referentes ao 1º quadrimestre de 2021. A audiência pública, convocada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Poá, cumpre as determinações da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012.
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Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012.
Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I. Montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II. Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III. Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
§5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.
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A partir do relatório, foram apresentados os principais programas e as principais ações desempenhadas no primeiro quadrimestre de 2021 (janeiro, fevereiro, março e abril). O documento apresentado pela Secretária Claudia de Deus foi dividido em duas etapas:
- 1) Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada
Produção dos serviços de saúde separados por bloco de investimento e comparativo quadrimestral.
- 2) Execução Orçamentária e Financeira do Quadrimestre
Valores empenhados até abril de 2021, separados por bloco de investimento, fonte de recursos (Federal, Estadual e Municipal), itens de despesa e valor.
Valores liquidados até abril de 2021, separados por bloco de investimento, fonte de recursos, (Federal, Estadual e Municipal) tipo de despesa e valor.
Valores pagos até abril de 2021, separados por bloco de investimento, fonte de recursos, (Federal, Estadual e Municipal) tipo de despesa e valor.
Consolidado – Despesas Orçamentárias
Saldo contas Bancárias – Repasse Fundo a Fundo
Receitas e Despesas COVID-19. O relatório completo pode ser acessado aqui.
A íntegra da audiência pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube.
Principais questionamentos
Além da Secretária de Saúde, Claudia de Deus, e membros da equipe técnica da pasta, estiveram presentes os vereadores Saulo Dentista (presidente da Comissão de Saúde), Lucas Ferrari, Beto Melo, Tio Deivão, Patrícia Bin, Dr. Saul, Edinho, Jilmara Protetora, Márcio da Rannin, Marcílio Duarth e Fabrício Brasa Chopp.
Falta de médicos nos postos de saúde e no Hospital Medina
Claudia de Deus esclareceu que há 10 médicos contratados para atender no Hospital Medina, sendo 5 para o turno do dia e 5 para a noite. No Hospital Infantil há 3 médicos contratados para o atendimento no período da manhã e tarde e 2 para o atendimento nas noites e madrugadas. Apesar do quadro de médicos estar completo, segundo a secretária, muitos profissionais têm apresentado atestados e faltado ao trabalho. “De primeiro de maio até ontem (27) já foram recebidos 20 atestados. Nós vamos entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina, porque não me parece normal”.
Falta de medicamentos
“Tivemos problemas de falta de medicamentos no CAPS e também por conta o repasse da Caminho de Damascos, mas a situação está sendo regularizada. A partir da semana que vem a situação da falta de medicamentos será resolvida. Em junho o abastecimento estará normalizado”.
O Hospital Guido Guida será privatizado?
“Na próxima segunda-feira, eu e a Prefeita vamos a São Paulo nos reunir com o Secretário Estadual de Educação para buscar uma solução para o hospital”.
O que aconteceu com os carros da Saúde?
“Eram três carros, estavam sem placas e não sabiam onde estavam os documentos. Mas já localizamos e eles serão regularizados”.
Cantinho da Melhor Idade
“O cantinho da Melhor Idade era gerenciado pela Assistência Social e passou a ser gerido pela Secretaria de Saúde. Apesar de funcionar desde 1996, ele não funciona na teoria, por isso não conseguimos verba ou parceria do terceiro setor. Diante disso, estamos na batalha de regularização do Cantinho como unidade de promoção de saúde desde 2019. Houve uma visita do Ministério Público solicitando regularização em relação às características ergonômicas do prédio para caracterizar, realmente, como centro de referência de idosos. Este processo vem acontecendo pela Secretaria de Obras, para que, uma vez regulamentado, possa voltar a funcionar. É preciso um aval do Governo do Estado de São Paulo para reabertura”.
Recursos recebidos pelo Estado
“Foi mandado apenas 39 mil reais até agora. Segunda-feira vamos pedir para que eles olhem um pouquinho para Poá”.
Tratamento pós Covid-19
“O trabalho pós Covid é realizado pela equipe de reabilitação da Prefeitura Municipal de Poá. Estamos organizando um fluxograma para que o paciente não se perca dentro da rede básica, principalmente depois do processo reabilitativo dele. Nós organizamos este fluxograma para guiar o paciente do hospital para o oxigênio, para o centro de reabilitação, para a fisioterapia respiratória e, por fim, pensarmos em sequelas a longo prazo. Assim, além de atender este paciente, conseguimos mapear dados para acompanhar este paciente a médio e longo prazo, principalmente em relação às sequelas que podem perdurar por muito tempo”.
Recursos para a causa animal
“Estamos apenas esperando a Secretaria de Obras nos entregar a planta para dar andamento à reforma do canil e do gatil. Também está em processo a compra de um carro equipado para os animais”.
“Não tem verba estadual destinada especificamente à causa animal. O que nós fazemos é redirecionar verbas da Vigilância Sanitária para a causa animal. Houve uma emenda do vereador Dr. Saul para uma instituição de Itaquaquecetuba, mas esta verba será usada em Poá. Nas próximas semanas vamos conversar sobre como vamos usufruir desta emenda”.
O que aconteceu com o gerador do Hospital?
“Nós temos um gerador funcionando normalmente. Nosso gerador funcionou”.
Agendamento de exames
“Os agendamentos de exames de média e alta complexidade, como endoscopia e tomografia, encaminhados pelos médicos do município entram na fila do Sistema CROSS. É um sistema que funciona em todo o estado e há muitos exames paralisados devido à pandemia, uma vez que a oferta de exames caiu muito. Estamos aguardando a normalização”.
Claudia de Deus reforçou o pedido aos vereadores para que busquem emendas parlamentares para a área da Saúde e também informou os canais da Ouvidoria da Saúde, a partir dos quais os munícipes podem registrar reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação:
