Batizada pelos parlamentares de Lei Joanna Maranhão, a Lei 12.650/2012 estabelece que o prazo de prescrição de abuso sexual de crianças e adolescentes seja contado a partir da data em que a vítima completa dezoito anos. Com isso, desde 2012 as vítimas do país ganham mais tempo para denunciar e punir seus abusadores. Além disso, o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.
Joanna Maranhão, nadadora e ativista brasileira, participou de quatro Jogos Olímpicos, é considerada uma das maiores recordistas brasileiras de natação e teve sua história no esporte marcada por um caso de abuso sexual quando tinha nove anos. O crime foi cometido por seu treinador.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil é celebrado em 18 de maio, com ações de conscientização em todo o país.
