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Veja o que foi discutido e votado na 31ª e 32ª Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Poá

Veja o que foi discutido e votado na 31ª e 32ª Sessão Ordinária

A 31ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (09) e transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá, foi marcada pela posse de dois vereadores suplentes. Jair da Silva Lapa (PL) assume a cadeira do vereador David de Araújo Campos, afastado por questões médicas, por 13 dias. Já o suplente Dienes Pereira de Souza (DEM) ocupará o lugar de Saulo Alberto Teixeira da Costa, também afastado por razões médicas, por por 10 dias.

Veja as matérias aprovadas na 31ª Sessão Ordinária.

Substitutivo nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 047/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, conforme especifica, de autoria do vereador Dr. Saul Souza.

Projeto de Lei nº 064/2021 Institui no âmbito do Município de Poá o Sistema de Tratamento denominado “Hemodiálise Urgente”, para pessoas acometidas de doenças renais crônicas e dá outras providências, de autoria do vereador Saulo Teixeira.

Projeto de Lei nº 073/2021Altera a redação dos artigos 1º, 5º e 6º da Lei nº 4006/2018 – “Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do Município da Estância Hidromineral de Poá”, de autoria da vereadora Jilmara Quirino dos Santos.

Projeto de Lei nº 083/2021 Institui sobre a obrigatoriedade da colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal, de autoria dos vereadores Rogério Mathias e Jilmara Quirino dos Santos.

Projetos aprovados durante a 32ª Sessão Ordinária

Projeto de Resolução nº 008/2021Extinção dos cargos comissionados de Chefe de Gabinete, Assessor de Apoio Parlamentar, criação do cargo comissionado de Assessor Legislativo e dá outras providências, de autoria da Mesa da Câmara.

Projeto de Resolução nº 009/2021 Altera a redação do artigo 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá e dá outras providências, de autoria da Mesa da Câmara.

Projeto de Resolução nº 010/2021 Autorização para que o Poder Legislativo Municipal firme acordo de cooperação com entidades privadas de saúde, mediante desconto em folha de pagamento, de autoria da Mesa da Câmara.

Projeto de Lei nº 082/2021Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, de autoria do vereador Diogo Reis da Costa.

Projeto de Lei nº 084/2021Estabelece remuneração para o cargo de Assessor Legislativo, com a respectiva sigla e dá outras providências, de autoria da Mesa da Câmara.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 Reorganiza a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e a Secretaria de Governo, de Comunicação Social e de Serviços Urbanos, de autoria do Executivo.

A íntegra das sessões pode ser assistida no canal da Casa de Leis no Youtube.